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Condições de Utilização
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o website para atividades contrárias à lei, à moral, aos bons costumes, ou aos direitos e interesses de terceiros.
O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta Cliente.
Para fazer uma encomenda, é necessário aceder a www.festanocastelo.pt e registar-se como utilizador no website, preenchendo o formulário eletrónico e seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo, o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.festanocastelo.pt são apresentados em euros com IVA incluído.
Os portes de envio são da responsabilidade do Utilizador, acrescendo ao valor total dos produtos selecionados. Para mais informações, consulte a secção Encomendas e Portes de Envio.
Chuva de Confetis, Lda. reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial não prevista por Chuva de Confetis, Lda. no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Garantia
Os artigos comercializados pela Chuva de Confetis, Lda. em www.festanocastelo.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de maio.
Produto avariado – Deverá dirigir-se a uma loja física, apresentando a fatura e o artigo completo.
Devoluções por danos de transporte – Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou, deverá comunicar através dos nossos contactos.
Devolução
O Utilizador dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10.º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
Não são aceites devoluções de artigos já abertos, fatos e acessórios de carnaval.
Caso assim o entenda, o Utilizador pode preencher e enviar, via eletrónica, o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução.
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo de duas maneiras:
– Dirigir-se a uma loja física da Festa no Castelo, apresentando a fatura, a guia de transporte correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão).
– Contactar-nos para informações sobre procedimentos de envio.
Nota: Nunca expedir o artigo para Festa no Castelo sem contacto prévio.
Avisos sobre Alergénios
De acordo com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, de 25 de outubro, informamos que alguns dos nossos produtos podem conter vestígios de produtos e/ou substâncias susceptíveis de provocar alergias ou intolerâncias, nomeadamente:
– Cereais que contêm glúten;
– Produtos à base de crustáceos;
– Ovos e produtos à base de ovos;
– Produtos à base de peixe;
– Amendoins e produtos à base de amendoins;
– Soja e produtos à base de soja;
– Leite e produtos à base de leite (incluindo lactose);
– Frutos de casca rija (amêndoas, avelãs, nozes, entre outros);
– Produtos à base de aipo;
– Mostarda e produtos à base de mostarda;
– Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo;
– Sulfitos e dióxido de enxofre em concentrações superiores a 10 mg/kg ou 10 mg/l;
– Produtos à base de tremoço;
– Moluscos e produtos à base de moluscos (ex.: polvo, lula, choco (cefalópodes), ameijoa, berbigão, mexilhão (bivalves)).
Para qualquer questão, dúvida ou informação que, por lapso, não tenha sido introduzida no nosso site, informe-nos pelos meios disponíveis.
Legislação
Todas as compras realizadas neste site estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito relativo ao entendimento destes Termos e Condições deverá ser submetido ao tribunal português competente. Os presentes Termos e Condições foram atualizados no dia 28 de fevereiro de 2021.